Reclassificação de maconha nos EUA era bandeira de Trump, mas criou racha entre republicanos; entenda
23/04/2026
(Foto: Reprodução) Plantas de maconha no centro de cultivo de maconha medicinal Ataraxia, em Illinois, em imagem de arquivo.
Seth Perlman/ AP
Em uma mudança histórica, o governo dos Estados Unidos reclassificou nesta quinta-feira (23) a maconha medicinal licenciada, que passou para uma categoria de drogas menos perigosas na lista de entorpecentes da gência de alimentos e medicamentos dos EUA (FDA, na sigla em inglês).
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A reclassificação era uma bandeira do próprio presidente dos EUA, Donald Trump, e foi seu governo que determinou a mudança. Mas a medida gerou um racha dentro do Partido Republicano, de Trump, e acentuou a divisão da sigla.
Uma ala dos republicanos vinha se opondo ao afrouxamento das restrições à maconha. No ano passado, cerca de 20 senadores do partido, vários deles aliados fiéis de Trump, assinaram uma carta instando o presidente a manter os padrões atuais.
👉 Esses parlamentares argumentam que a reclassificação normaliza a droga, agrava a crise de dependência, beneficia cartéis e "envia uma mensagem errada" a novas gerações. O grupo, liderado pelos senadores Ted Budd e James Lankford e pelos deputados Pete Sessions e Andy Harris, chegou a propor emendas orçamentárias para bloquear fundos para a medida.
Mas o outro bloco republicano, liderado pelo próprio Trump e por seu secretário de Saúde, Robert Kennedy Jr., conseguiu barrar as emendas. O secretário, que já prometeu a discriminalização das drogas quando foi candidato à presidência dos EUA, argumenta que a reclassificação facilita pesquisas.
Mas, a despeito da oposição interna, Trump instruiu seu governo no fim do ano passado a trabalhar o mais rápido possível para reclassificar a maconha. No sábado (18), enquanto o presidente republicano assinava uma ordem executiva não relacionada sobre psicodélicos, ele expressou frustração com a demora.
A ordem, assinada pelo procurador-geral interino do governo Trump, Todd Blanche, é uma das maiores mudanças de categorias de drogas na história dos EUA. Blanche afirmou na quinta-feira que o Departamento de Justiça estava “cumprindo a promessa do presidente Trump” de expandir o acesso dos norte-americanos a opções de tratamento médico.
Mudanças
Trump assina decreto para reclassificar cannabis nos EUA
A reclassificação, que será feita de forma imediata, valerá apenas para a maconha de uso medicinal e previamente aprovada pelas agências de cada estado norte-americano. A medida não legaliza a droga nem para uso medicinal geral nem para o recreativo.
Com a mudança, a maconha medicinal licenciada sai da Lista I — reservada para drogas sem uso medicinal e com alto potencial de abuso — para a Lista III, menos rigorosamente regulamentada. A reclassificação também concede a operadores de maconha medicinal licenciados isenção fiscal e facilita barreiras à pesquisa sobre cannabis.
“Essa reclassificação permite pesquisas sobre a segurança e a eficácia dessa substância, proporcionando, em última análise, melhor atendimento aos pacientes e informações mais confiáveis aos médicos”, afirmou o procurador-geral interino dos EUA em um comunicado.
A ação de Blanche legitima amplamente os programas de maconha medicinal nos 40 estados que os adotaram. Ela estabelece um sistema acelerado para que produtores e distribuidores de maconha medicinal licenciados pelo estado se registrem na Administração de Combate às Drogas dos EUA (DEA).
A medida deixa claro que pesquisadores da área da cannabis não serão penalizados por obterem maconha ou produtos derivados da maconha licenciados pelo estado para uso em seus trabalhos, e concede um benefício inesperado às empresas de maconha medicinal licenciadas pelo estado, permitindo-lhes, pela primeira vez, deduzir despesas comerciais em seus impostos federais.
Qualquer medicamento derivado da maconha aprovado pela Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) também é listado na Lista III, acrescentou.
A ordem representa uma grande mudança na política do governo dos EUA, que manteve sua antiga proibição da maconha — que remonta à Lei de Imposto sobre a Maconha de 1937 — mesmo com quase todos os estados tendo aprovado o uso da cannabis de alguma forma.
Vinte e quatro estados, além de Washington, D.C., autorizaram o uso recreativo da maconha por adultos, 40 têm sistemas de maconha medicinal e outros oito permitem cannabis com baixo teor de THC ou óleo de CBD para uso medicinal. Apenas Idaho e Kansas proíbem a maconha completamente.
A regulamentação da maconha medicinal percorreu um longo caminho desde que a Califórnia se tornou o primeiro estado a adotá-la em 1996, escreveu Blanche.
“Hoje, a grande maioria dos estados mantém estruturas abrangentes de licenciamento que regem o cultivo, o processamento, a distribuição e a dispensação de maconha para fins medicinais”, escreveu Blanche.
“Considerados em conjunto, eles demonstram uma capacidade sustentada de atingir os objetivos de interesse público... incluindo a proteção da saúde e segurança públicas e a prevenção do desvio de substâncias controladas para canais ilícitos.”
A maconha ou produtos derivados da maconha que não forem distribuídos por meio de um programa estadual de maconha medicinal continuarão classificados como substâncias da Lista I. O governo Trump está lançando um novo processo de audiência administrativa a partir de junho para considerar a reclassificação mais ampla da maconha.
As drogas da Lista III são definidas como tendo potencial moderado a baixo para causar dependência física e psicológica. Alguns críticos da indústria sugerem que a legalização nos estados levou a produtos de cannabis cada vez mais potentes, que precisam ser pesquisados em vez de serem categorizados com menos rigor do que antes.
O Departamento de Justiça, sob o governo do presidente Joe Biden, do Partido Democrata, havia proposto a reclassificação da maconha, recebendo quase 43.000 comentários públicos formais. A Administração de Combate às Drogas (DEA) ainda estava em processo de revisão quando Trump sucedeu Biden em janeiro, e Trump ordenou que esse processo avançasse o mais rápido possível dentro dos limites legais.
A ordem de Blanche contornou o processo de revisão, baseando-se em uma disposição da lei federal que permite ao procurador-geral determinar a classificação apropriada para drogas que os EUA devem regulamentar de acordo com um tratado internacional.
Não estava claro como a ordem poderia afetar as operações em estados onde lojas licenciadas para venda de maconha recreativa também vendem para pacientes que a utilizam para fins medicinais.
No estado de Washington, que em 2012 se tornou um dos primeiros estados a legalizar o uso adulto da maconha, 302 das 460 lojas licenciadas possuem autorização para vender produtos de cannabis isentos de impostos para pacientes cadastrados.
