Senado aprova MP com novas regras para frete rodoviário
14/07/2026
(Foto: Reprodução) Senado aprova MP com novas regras para frete rodoviário
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória (MP) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário. A votação acontece após paralisação de caminhoneiros autônomos em Santos (SP), que pressionavam pela análise do texto.
A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
💵 Nas votações anteriores, na comissão criada para discutir a MP e no plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares estipularam um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias.
O Senado — última etapa de votação — decidiu agora excluir este valor, sob o argumento de que ele seria inconstitucional.
Ou seja, a necessidade de existir um mínimo para o frete segue mantida, mas não caberá ao Congresso Nacional definir valores.
A MP endurece as punições para empresas que não pagarem o piso, que hoje é calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levando em conta a distância percorrida, número de eixos e o tipo de carga do caminhão.
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Por ser uma medida provisória, a primeira versão da proposta está em vigor desde sua publicação pelo Executivo, em março. Mas, para virar lei, a medida precisava ser analisada pelo Congresso até esta quinta-feira (16). Do contrário, perderia sua validade.
A proposta também prevê anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022, no contexto da tentativa de golpe de Estado promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (13) que Lula vai vetar esse trecho da proposta.
Caminhões.
Reprodução EPTV
Esse ponto também não constava no texto original da proposta, mas foi incluído pelo primeiro relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), e validado pelo plenário da Câmara.
O projeto anula as multas aos transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas decorrentes das manifestações em 2022, inclusive as já inscritas em dívida ativa e com cobranças em andamento.
Valor do frete
Quando foi publicada, em março, em meio à guerra no Oriente Médio, o principal objetivo da MP era reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete para que os valores refletissem os custos reais da operação de transporte, como diesel e pedágio.
🚚Criada em 2018, a política de preços mínimos do frete surgiu como uma das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a greve nacional daquele ano. Ela determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, para baixo ou para cima. O mecanismo ficou conhecido à época como gatilho.
A MP estabelece que, no caso dessa oscilação, o reajuste deve acontecer dentro de três dias úteis.
O texto reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O valor do frete deverá refletir os custos operacionais reais e terá caráter vinculante, ou seja, seu descumprimento passa a gerar sanções.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por atualizar os pisos periodicamente e sempre que houver variações relevantes no preço do combustível.
A MP obriga o cadastro do frete para gerar o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
A medida provisória estabelece um escalonamento de penalidades para quem contratar frete abaixo do mínimo legal:
multa elevada, que pode chegar a R$ 1 milhão;
suspensão do registro do transportador;
cancelamento do registro em casos de reincidência grave.
As regras também passam a atingir intermediadores e plataformas digitais que ofertem serviços em desacordo com o piso.
Argumentos a favor e contra a MP
O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, explica que a visão dos caminhoneiros é de que a intensificação da guerra entre EUA e Irã afeta os caminhoneiros e a população.
A Coalização dos Caminhoneiros a favor da aprovação da MP também argumenta que "as preocupações aumentaram" com a alta do diesel, devido à guerra. "Há oito anos, desde 2018, os caminhoneiros esperam por uma medida que regulamente as atividades da categoria", disse o grupo.
Representantes de empresas que contratam o transporte de mercadorias, como indústrias, produtores rurais e o comércio, são contrários ao texto.
O Instituto Livre Mercado e o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), por exemplo, dizem que qualquer aumento estrutural de custo logístico pode encarecer o preço de produtos para o consumidor final.
